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Gestão Municipal

A Prefeitura de Curitiba fomenta a gestão compartilhada, principalmente mediante a realização de Audiências Públicas mensais que promovem o diálogo entre comunidade e poder público e estimulam a população da cidade a participar efetivamente do processo de tomada de decisões.

A política ambiental da cidade está fundamentada na participação social, na transversalidade e na construção da sociedade sustentável, entendida como aquela que define seus próprios padrões de produção, consumo e bem-estar, a partir da sua cultura, história e ambiente natural (CHAMBERS, 1987).

Outras entidades que atuam na questão ambiental, de forma independente ou em parceria com a Prefeitura, são as Organizações Não governamentais (ONGs), as Universidades e as Organizações Sociais.

A introdução da dimensão ambiental no planejamento e nas políticas urbanas vigentes ou que venham a ser adotadas, respeitando as competências institucionais ou missão de cada órgão, está norteada pelas seguintes estratégias, consideradas como prioritárias, para a sustentabilidade urbana:

Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Desde 1986, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão da Prefeitura que responde pela formulação, planejamento e execução da política de preservação e proteção ambiental do Município. Fundamentada numa visão sistêmica, essa política busca conciliar o potencial de desenvolvimento urbano e a conservação ambiental.

Contando com um quadro funcional de 976 servidores públicos, a Secretaria tem sua sede localizada nos limites do Parque Barigui e concentra suas ações nas seguintes áreas:

Proteção de Áreas verdes urbanas

Fiscalização, pesquisa e monitoramento, implantação de unidades de conservação e lazer, promoção de arborização e paisagismo de logradouros públicos e de próprios municipais, produção vegetal em viveiros e hortos municipais.

A Lei de Zoneamento e Uso do Solo e o Código Florestal do Município de Curitiba estabelecem restrições à ocupação de áreas naturais. A legislação municipal prevê a aplicação de multas administrativas para quem causa impactos sobre o meio ambiente, mas também prevê a oferta de incentivos fiscais e construtivos para quem contribui para a conservação ambiental.

O resultado desta política pode ser percebido nos 77.786.020,60 m² de maciços florestais conservados, 17,98% do total da área do município.

A cobertura florestal existente hoje na cidade, as 33 unidades de conservação e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal comprovam a efetividade desta política pública.

Gestão de Resíduos Sólidos

A Secretaria é responsável pelo Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos executando a limpeza pública. No tratamento dos resíduos, atua em regime de Consórcio com mais 15 Municípios da Região Metropolitana.

Entre as soluções encontradas para os resíduos sólidos urbanos, destaca-se o Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem, em que a população da cidade faz a separação prévia dos resíduos gerados nas residências.

Como resultado desta política iniciada há 20 anos e que, atualmente, integra o Programa Biocidade, Curitiba apresenta 21% de índice de reciclagem, o maior do Brasil.

Controle e Planejamento Ambiental

Responsável pela proposição de normas e ações de controle de qualidade ambiental, a Secretaria fiscaliza, licencia e monitora todas as atividades instaladas no município, que sejam potencial ou efetivamente poluidoras.

Serviços Especiais

A municipalidade responde pela administração, controle e fiscalização das atividades funerárias e de cemitérios, seja pela relevância dos aspectos sanitários, seja pelo respeito com que devem ser tratadas as questões relacionadas a esses serviços.

Pesquisa e Conservação de Flora e Fauna

O Museu Botânico, o Museu de História Natural do Capão da Imbuia e o Zoológico de Curitiba desenvolvem atividades de pesquisa, identificação, armazenamento e conservação do acervo faunístico e florístico, programas de preservação e reprodução das espécies, atividades externas e internas para o público em geral.

O Zoológico tem aproximadamente 2.800 espécimes, representados por aves, diversos grupos de mamíferos exóticos e nativos – entre os quais se destacam os grupos de primatas – e répteis em aquários disponíveis à visitação pública.

Diversos programas de reprodução, principalmente de animais nativos e em risco de extinção, são realizados pelo Zoológico em parceria com Universidades e Organizações Não Governamentais apresentando resultados nacionalmente reconhecidos.

O Museu de História Natural do Capão da Imbuia, situado num bosque remanescente de Floresta com Araucária, é referência nacional na área de pesquisa zoológica, com importantes coleções científicas regionais e corpo técnico altamente qualificado. Em 2005, foi credenciado pelo Ministério do Meio Ambiente como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético faunístico.

Nele, encontram-se milhares de espécimes de animais da fauna da Capital e do Estado do Paraná, devidamente identificadas e tombadas. Além da pesquisa científica na área de zoologia, o museu mantém um setor expositivo aberto à comunidade onde desenvolve ações de educação ambiental com visita orientada e empréstimo de material didático. Mantém também criadouro científico com espécies da fauna silvestre como cutias e serelepes.

O Museu Botânico, situado no Jardim Botânico Municipal, quarto maior herbário do país, realiza atividades de coleta e pesquisa da flora local e nacional, ações de educação ambiental e exposições. O museu possui rico material para pesquisa através de suas coleções científicas: herbário, carpoteca e xiloteca.

Em 2003, foi credenciado pelo Ministério do Meio Ambiente como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético florístico.

Educação Ambiental

A educação ambiental é um dos caminhos que Curitiba encontrou para promover a gestão compartilhada entre o poder público e a população. As ações educativas são desenvolvidas nas escolas, com a comunidade em geral e nas unidades de conservação da cidade.